Prefeitura Municipal de Água Branca - Alagoas



Secretaria de Educação

31/12/1969

Educação, Cultura e Desportos

Prefeitura Municipal de Água Branca e Secretaria Municipal de Educação

Nome: Maria da Conceição de Sá Oliveira

Função: Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportos 

 

À Secretaria Municipal da Educação, compete, entre outras atribuições, o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e ensino fundamental, cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que escabele as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e da Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que estatui o Plano Nacional de Educação; promover e gerenciar a instituição do sistema municipal de ensino e do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização, manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos Profissionais do Magistério Municipal, coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação, à cultura e ao esporte, coordenar a formulação do Plano Municipal de Educação, em consonância como Plano Nacional de Educação, bem como prover sua implantação e execução, atuar em consonância com o sistema estadual de ensino, elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do FUNDEF e do Salário Educação, participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias, participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e do Conselho de Alimentação Escolar, fomentar projetos de desenvolvimento do esporte, do lazer e da integração comunitária, promover ações de fomento à preservação e valorização da cultura local, desenvolver programas e ações permanentes de forma a debelar o absenteísmo educacional, do conhecimento, da formação e da cultura, coordenar e promover ações de exploração viável e sustentável das potencialidades turísticas, bem como sua integração às ações culturais, especialmente através de eventos de abrangência regional e estadual, sempre com o objetivo da promoção do Município e de suas potencialidades gerais, promover a supervisão da atuação dos demais organismos municipais vinculados à educação, à cultura e ao esporte.

Órgãos vinculados à Secretaria:

1 - Diretoria de Educação Básica compete às atribuições e funções da coordenação do planejamento pedagógico junto ao órgão municipal de Educação, junto às unidades escolares da educação básica, junto aos profissionais do magistério, em perfeita interação com as diretrizes da administração e com os interesses da comunidade, especialmente às pertinentes ao Ensino Fundamental, assessoramento administrativo ao titular do órgão municipal de educação, acompanhar o cumprimento do Plano de Carreira e de Valorização do Magistério, bem como a aplicação dos recursos do salário educação e aqueles do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, participar na elaboração de projetos e planos de trabalho, bem como participar e fiscalizar o respectivo cumprimento.

2 - Diretoria de Educação Infantil, compete as atribuições e funções de assessoramento ao titular do órgão municipal de educação, na administração e no gerenciamento das atividades e das unidades de educação infantil, obedecidas as normas estabelecidas na legislação, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, promover ações, programas e planos, bem como a sua execução, para que todas as crianças em idade própria sejam atendidas pela modalidade da educação infantil, coordenar as atividades de magistério e dos respectivos profissionais da educação infantil.

3 - Diretoria de Cultura, compete executar a política cultural do Município; a direção das atividades pela promoção e pelo fomento das atividades culturais, especialmente as voltadas ao resgate e a preservação da cultura pertinente à história do Município e à formação étnica da população local, promover e incentivar práticas de resgate da cultura local, fomentar o desenvolvimento cultural em suas diversas formas de expressão e apresentação, através da promoção de cursos e eventos, com o envolvimento da população, independendo de faixa etária, cadastrar e constituir acervos culturais, manter bibliotecas e acervos bibliográficos, gerenciando sua utilização e guarda, promover feiras, exposições, ciclos e outros eventos que objetivem a divulgação de livros e obras literárias, com ênfase à despertar o interesse pela leitura, especialmente a literatura infantil, coordenar e promover ações de exploração viável e sustentável das potencialidades turísticas, bem como sua integração às ações culturais, especialmente através de eventos de abrangência regional e estadual, sempre com o objetivo da promoção do Município e de suas potencialidades gerais.

4 - Diretoria de Esportes e Lazer, compete promover e executar a política esportiva e desportiva do Governo Municipal, incentivar a prática de atividades esportivas e o desenvolvimento das aptidões físicas das pessoas e da implantação e manutenção da infra-estrutura destinada à prática de desportos comunitários, bem como de parques recreativos e desportivos que possam ser usufruídos pela população em geral, incentivar o desporto praticado por equipes de bairros, ou de comunidades rurais, principalmente com a iniciação de crianças e adolescentes, nas modalidades que possam desenvolver a estrutura física, a cidadania e a integração com a educação, promover e coordenar competições esportivas nas mais diversas modalidades, privilegiando aquelas ligadas aos costumes e à cultura das comunidades, superintender a participação de equipes esportivas do Município em competições oficiais promovidas e organizadas pelo Governo do Estado, promover a integração das comunidades rurais e urbanas através de atividades esportivas, recreativas e de lazer, além de outras atribuições voltadas ao desenvolvimento de atividades desportivas comunitárias.

5 - Direção e Administração das escolas municipais:

5.1 - Direção das Escolas Municipais compete à execução da administração escolar, participar da formulação do projeto político-pedagógico e sua efetiva execução, a administração com a participação da comunidade escolar, com a participação de associações de pais e de professores, desenvolver a administração de materiais, patrimonial e pedagógica, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão municipal de educação e de acordo com a legislação aplicável, inclusive no que concerne à aplicação da grade curricular e do perfeito desenvolvimento do ensino aos educandos, em todos os níveis de atuação.

5.2 - Secretaria das Escolas Municipais, compete à execução do trabalho administrativo, conforme determinado pela respectiva direção e pelo titular do órgão municipal de educação, prover a necessidade de cadastramento e de manutenção do assentamento individual dos alunos, controle da avaliação escolar, por série, período ou fase e por aluno, operar sistemas informatizados específicos à administração escolar, alem de outras atividades e atribuições administrativas das respectivas escolas.

 

Endereço da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desportos:

Rua: Barão de Água Branca

Fone: (82) 3644 - 1138

Imail: semed@aguabranca.al.gov.br



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