Prefeitura lança Consulta Pública online sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Água Branca, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Desporto (SMJCTD) lançou nesta quinta-feira (09), uma consulta pública online sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no município.

O prazo para a sociedade civil que não faz parte do Conselho Municipal de Cultura participar e dar sua opinião termina no dia 20 de maio. Para participar basta acessar o formulário online clicando aqui. 

A consulta tem o objetivo de dialogar sobre os mecanismos de implementação da PNAB no município, e saber os interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.

As informações levantadas na Consulta Pública serão apresentadas na assembleia do Conselho Municipal de Cultura (CMC) que irá debater as propostas e definir as ações que serão realizadas com o recurso recebido. Ou seja, o Conselho Municipal de Cultura será responsável por discutir e elaborar o PAAR.

O que é a Política Nacional Aldir Blanc?

Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco na parceria entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, visando o fortalecimento do setor cultural e o acesso democrático à cultura em todo o país. Seus objetivos são claros: estimular ações culturais, garantir financiamento para iniciativas artísticas, democratizar o acesso à fruição e produção cultural, além de estabelecer diretrizes para prestação de contas de projetos culturais.

Em novembro de 2023, Água Branca foi o primeiro município alagoano a ter o Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura, e recebeu o repasse no valor de R$ 166.451,88 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais, e oitenta e oito centavos). Com esse recurso serão desenvolvidas até dezembro de 2024, ações de políticas públicas culturais por meio de editais, subsídios, aquisições de bens culturais, obras, reformas, manutenção de espaços, dentre outros segmentos.