ATENDIMENTO

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Relatório estatístico do e-SIC

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

 

Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

ENDEREÇO: Rua Cônego Nicodemos, Nº 17 – CENTRO – Água Branca/AL

FONE: (82)3644-1398

EMAIL: prefeitura@aguabranca.al.gov.br

EXPEDIENTE: De segunda à sexta, das 07:30h às 13:30h

SIC PRESENCIAL – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO

FORMULÁRIO SIC PRESENCIAL

De acordo com a Lei 12.527/2011-LAI, o prazo para a resposta ao cidadão é de 20 (vinte) dias.
O prazo pode ser estendido por mais 10 (dez) dias, sendo notificado o requerente.

Lei Eleitoral Nº 9.504 de 30/9/1997
Em cumprimento às regras da Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, artigo Nº73, ficará disponível no site da prefeitura apenas serviços, Portal da Transparência, e ou comunicados de interesse público, previamente autorizados pelo MP.
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