O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.
O Conselho Tutelar é formado por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra crianças e adolescentes, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar atua quando algum dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes – vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer e à convivência familiar e comunitária – estão ameaçados ou violados, fazendo o encaminhamento para os serviços necessários.
Presidente: José Geraldo Gonçalves
Conselheiros: Nelson Alves, Jean Marcos de Souza Pereira, Maria Quitéria Rodrigues Correia (Kika irmã de Dinho), José Valdeir de Aquino Santos.
Endereço: Rua Santo Antônio, 03 – Centro
Telefone: (82) 3644-1135 | (82) 99627-0347 | 100
E-mail: conselhoab.al@gmail.com
Suplentes: José Flávio de Araújo Freire (Rico do Ouricuri), Daiana Oliveira dos Santos (Quilombola), Maria Gerlaine Pereira Lima (Gi do Sindicato) e Jakeline Freire da Silva e Fernanda dos Santos da Silva (Fefé de Lourdes do Leite).
