SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS)

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social tem como suas atribuições elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos conselhos. Coordenando, executando, acompanhando e avaliando a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

TRABALHO

Promover, coordenar, elaborar e executar estudos e ações relativas a organização do mercado de trabalho; formação profissional, treinamento, qualificação e especialização de mão de obra; formulação e integração de planos, programas, projetos e serviços de promoção social do trabalhador; promover a criação e/ou o fortalecimento de unidades de geração de renda; desempenhar a função de intermediação entre a oferta e a demanda de emprego, através de serviços e agencias de colocação.

HABITAÇÃO

Criar, promover, coordenar, elaborar e executar planos, programas, projetos, serviços na área de habitação popular; promover a criação de loteamento ou infraestrutura para fins previstos no programa de habitação popular e no programa de geração de renda do município.

ASSISTENCIA SOCIAL

Coordenar e articular as ações no campo da assistência social; propor ao Conselho Municipal de Assistência Social, a Política Municipal de Assistência Social, suas normas gerai bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, planos, programas e projetos; destinar recursos financeiros e efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social; executar os projetos de enfrentamento a pobreza, incluindo a parceria com atividades não governamentais; atender as ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais de que trata o artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993; encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de Assistência, relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira; prestar assessoramento técnico as entidades e organizações de assistência socias; formular política para a qualificação de sistemática e continuada de recursos humanos no campo de assistência social; elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social os planos e/ou programas anuais e plurianuais de assistência social e/ou de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Secretária: Taiana Feitoza Lima

​Endereço: Rua Santo Antônio, 30 – Centro

​Horário de Funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira. 07h30 às 13h30

​Telefone: (82) 3644-1231

​E-mail: assistencia@aguabranca.al.gov.br