SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato, é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

São três os principais objetivos de uma licitação: selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público; promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Modalidades

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Em casos específicos previstos na lei, podem ser utilizadas: dispensa, inexigibilidade e Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Legislação

Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

Pregoeiro: Rui Lima Barboza e Reginaldo dos Reis

 

Diretor de Licitação e Contrato: Bruno Manoel Lima

Coordenador de Licitação: Gabriel Siqueira

Agente de Contratação: José Reginaldo Medeiros

Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Rui Lima Barboza

Endereço: Travessa Rua Padre Epifânio Moura, s/n – Centro. (Rua do Sindicato)

Horário de Funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira – 07h30 às 13h30

E-mail: licitacao@aguabranca.al.gov.br

NOTÍCIAS DA SECRETARIA

Lei Eleitoral Nº 9.504 de 30/9/1997
Em cumprimento às regras da Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, artigo Nº73, ficará disponível no site da prefeitura apenas serviços, Portal da Transparência, e ou comunicados de interesse público, previamente autorizados pelo MP.
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