Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato, é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
São três os principais objetivos de uma licitação: selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público; promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Modalidades
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Em casos específicos previstos na lei, podem ser utilizadas: dispensa, inexigibilidade e Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Legislação
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Pregoeiro: Rui Lima Barboza e Reginaldo dos Reis
Diretor de Licitação e Contrato: Bruno Manoel Lima
Coordenador de Licitação: Gabriel Siqueira
Agente de Contratação: José Reginaldo Medeiros
Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Rui Lima Barboza
Endereço: Travessa Rua Padre Epifânio Moura, s/n – Centro. (Rua do Sindicato)
Horário de Funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira – 07h30 às 13h30
E-mail: licitacao@aguabranca.al.gov.br
